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Law school

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Objectives

Courses

The course includes two areas of specialization, namely: Legal-Forensic Sciences and Legal-Economic Sciences. The specialty in Legal-Forensic Sciences allows its graduates to acquire skills in the different professional areas of civil law, so that they can better satisfy the specific needs of legal work that society and the country demand in the current context.

Promote the training of professionals with a Master's degree, highly qualified and with mastery of public and constitutional law norms and capable of working in research and consulting related to their area of training. Trained professionals will be able to support the resolution of conflicts through legal instruments, thus contributing to the consolidation of the rule of law and democracy.

Law school


Desde 1999
800 alunos

Contacts:
tel: 0022 888 525 222
tel: 0022 888 525 333

fd@ucan.edu

Opening Hours:
Manhã: Segunda a Sexta das 8h às 12h30
Tarde: Segunda a Sexta das 14h às 17h00
Noite: Segunda a Sexta das 18h às 20h30

Premio Revelação
Premio Revelação

Equipa estreante no Tribunal Simulado Interamericano de Direitos Humanos, nos Estados Unidos de América

ROOM FOR SIMULATED JUDGMENT SESSIONS - PRACTICAL CLASSES

 

 

RESEARCH IN HUMAN RIGHTS LAW AND PRACTICES

ALUMNI

List of top students to date

 

 

Information about the College

Direction
Departments
Pedagogical Scientific Council
Teachers
Secretary
Time

Direction

Márcia Nigiolela

Márcia Nigiolela

Decana

Doutoranda em Direito 

More information
Maria de Lourdes Luz Nascimento

Maria de Lourdes Luz Nascimento

Vice-Decana para área académica

Mestranda em Ciências Jurídico-Civis 

More information
Osvaldo da Gama Afonso

Osvaldo da Gama Afonso

Vice-Decano para as pós-graduações

Doutorando em Ciências Jurídicas 

More information

Departments

Faculdade de Direito dispõe dos seguintes departamentos disciplinares:

 

o   Departamento de Ciências Jurídico-Empresarias e Económicas: é coordenada pela Drª. Alexandra Martins

o   Departamento de Ciências Jurídico-Criminais: é coordenado pelo Dr. António Marques Pinduka

o   Departamento de Ciências Jurídico-Privadas: é coordenada interinamente pela Dr. Móses Caiaia

o   Departamento de Ciências Jurídico-Públicas e Filosóficas: coordenado pelo Dr. Amilcar Quintas

Teachers

Nome Disciplinas Email
Dra. Alexandra Martins Introdução ao Estudo de Direito mail@ucan.edu
Dr. Edgar Quessongo Introdução ao Estudo de Direito mail@ucan.edu

Pedagogical Scientific Council

O Conselho Científico-Pedagógico é o órgão para as questões científicas e pedagógicas da faculdade, está constituído por:

  • Dra. Márcia Nigiolela
  • Dra. Maria de Lourdes
  • Dr. Osvaldo Afosno
  • Drª. Alexandra Martins
  • Dr. António Marques Pinduka
  • Dr. Móses Caiaia
  • Dr. Amilcar Quintas

 

Compete ao Conselho Científico:

a. Elaborar o seu regulamento;

b. Apreciar o plano e o relatório de actividades científicas da unidade orgânica;

c. Pronunciar-se sobre a criação de novos cursos e apreciar os planos de estudos para novos cursos, antes de serem remetidos ao Vice-reitor (a) para a área Académica;

d. Incentivar, apoiar e pronunciar-se sobre a formação dos quadros universitários e pós-graduação da universidade.

e. Aprovar a composição dos júris de provas e de concursos académicos;

f. Praticar os outros actos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;

g. Propor, mediante voto favorável de dois terços dos seus membros em efectividade de funções, a concessão de distinções honoríficas;

h. Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;

i. Avaliar e pronunciar-se sobre os graus de cidadãos nacionais e/ou estrangeiros que queiram exercer a sua actividade docente ou de investigação na UCAN;

j. Avaliar, para efeitos de equivalência, os planos curriculares e programas de transferidos de outras instituições de ensino superior;

k. Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas pela lei ou pelos presentes Estatutos.

Secretary

Assistente de Direcção – Dr. Michel Miguel;

Secretárias para Área Académica – Mestre Joana Kavimbi e Senhora D. Francisca Reais;

Secretário para as Pós-graduações – Senhor Lourenço Diabanzilua

Time

A Faculdade de Direito funciona em três períodos semanais, sendo que as segundas, quartas e quintas-feiras é destinado para o atendimento ao público, ao passo que, as terças e sextas-feiras é destinado para trabalhos internos da Faculdade de Direito.

 

Período

Hora

2ª.

3ª.

4ª.

5ª.

6ª.

 Manhã

8h-12h30

Atendimento

 Trabalho Interno

 Atendimento

 Atendimento

 Trabalho Interno

Tarde

14h-17h00

Atendimento

Trabalho Interno

 Atendimento

 Atendimento

 Trabalho Interno

 Noite

18h-20h00

Atendimento

 Trabalho Interno

 Atendimento

 Atendimento

 Trabalho Interno

 

Mensagem da Decana da Faculdade de Direito
Dra. Márcia Nigiolela Ganga da Costa

Mestre em Direito - Especialização em Direito do Trabalho

Dean's message

Dra. Márcia Nigiolela Ganga da Costa

“The Faculty of Law of the Catholic University of Angola (FDUCAN) has as its mission the production and transfer of knowledge in the legal field, both in teaching and in research and in the provision of services to the community, in accordance with freedom of thought, quality , transparency and scientific rigor, ethical responsibility in the context of Christian values.

In terms of teaching, FDUCAN is dedicated to offering training in the 1st, 2nd and 3rd cycles, in accordance with the standards of scientific knowledge required at these levels, based on pedagogical practices appropriate to the national context and of an increasingly globalized world. more competitive, multidisciplinary and interactive. FDUCAN always has in mind the promotion of activities that allow access and enjoyment of cultural goods by all people and groups, internal and external to the Faculty.

As for research, FDUCAN seeks and promotes research that is integrated and aligned with the parameters followed in the most renowned international higher education institutions, for which it requires and proposes a culture of mobility, interaction, exchange of its researchers with those from other latitudes , as well as ensuring better articulation between the research carried out within its centres, the Law Research Center (CID) and the Center for Human Rights and Citizenship (CDHC), with the needs expressed by society and appropriate financial support. To this extent, FDUCAN has research programs in partnership with other institutions, namely those from European and American countries and those from African countries where Portuguese is the official language.

FDUCAN seeks to ensure that teaching and research in law and its social commitment correspond to the challenges of contemporary societies. The commitment of this Faculty is to reinforce all its strategies in terms of teaching, research and its internationalization in order to position itself in the top positions of the ranking, at least in terms of Africa.

Thus, FDUCAN assumes responsibility for the staff it intends to place on the market – staff with technical, scientific skills, up to the great legal challenges, staff with professional ethical training. To this end, it has sought a highly qualified, proactive and motivated team of teachers and non-teaching staff, with a modern, future vision and ethical standards to achieve the desired excellence.”

Why study with us?

THINKING ABOUT LAW FROM THE ANGOLAN CONTEXT

Events

CENTER FOR HUMAN RIGHTS AND CITIZENSHIP WINS TWO CATEGORIES OF THE NATIONAL HUMAN RIGHTS AWARD

The Center for Human Rights and Citizenship of the Faculty of Law of the Catholic University of Angola (CDHC) was awarded in two of the four categories of the National Human Rights Award, on July 22, 2022, in a ceremony that was attended by the Minister of Justice and Human Rights, Dr. Francisco Queiro Read more