PROJECTO DE INVESTIGAÇÃO CEA III

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Autarquias e Governação local

O projecto, tem como objectivo perceber o longo do processo de descentralização, no país, através de uma dupla abordagem, quer institucional, jurídico-legal, quer histórico-social, nomeadamente as acções de preparação política e de resistência do governo à mudança do modelo centralizado que garante a sua hegemonia política, em todo o território nacional, do partido de poder para um modelo aberto a vários actores, incluindo da sociedade civil, em plena autonomia em relação aos partidos políticos.

A análise do processo de implementação das autarquias, seus debates, propostas dos partidos políticos e contrapostas da sociedade civil. Da mesma maneira que procura perceber a situação de governação local em outros países africanos, europeus e quiçá da américa latina, cujas realidades poderão fornecer informação que poderá servir de referência para a análise do processo autárquico angolano, em construção.

Por esta razão o projecto foi dividido em três subprojectos a que se juntou uma quarta componente referente a formação e internacionalização do corpo de investigadores do CEA-UCAN.